Condições Gerais de Utilização do Site SDDH

A qualquer utilizador é facultado o acesso ao website que se encontra em http://www.sddhaac.com/, nos termos seguidamente descritos. Na qualidade de utilizador, se não concordar com as condições de utilização, não utilize este website nem quaisquer dos seus recursos ou serviços disponibilizados.

Os conteúdos do website sob o endereço http://www.sddhaac.com/são propriedade e responsabilidade da Secção de Defesa dos Direitos Humanos da Associação Académica de Coimbra, adiante abreviadamente SDDH/AAC, sito em Rua Padre António Vieira 1 | Quarto andar, sala 13 | 3000-315 Coimbra | Portugal, NIF n.º 500032173.

As Condições Gerais de Utilização poderão ser alteradas a qualquer altura, sendo necessária a comunicação ao Utilizador pelo meio que a SDDH/AAC considerar mais conveniente. Apenas após a expressa aceitação das novas condições por parte do Utilizador poderão estas vigorar. Se o Utilizador comunicar a sua não aceitação das alterações às Condições Gerais de Utilização deverá, de imediato, cessar a utilização dos serviços disponibilizados, bem como de todos e quaisquer conteúdos, informações ou materiais disponibilizados ou enviados pela SDDH/AAC.

Utilização única e individual

O utilizador, pessoa física, que aceita as presentes Condições Gerais de Utilização e efetua um registo para se tornar utilizador do website que se encontra em http://www.sddhaac.com é adiante designado por Utilizador.

O registo como utilizador no website da SDDH/AAC e qualquer pré-inscrição ou inscrição, relacionada com o registo, é individual e intransmissível e apenas pode ser usufruída pelo Utilizador. Os Dados de nome, telefone e correspondentes a um utilizador (registo/ficha de aluno) apenas podem ser utilizados pelo Utilizador. Todas as mensagens enviadas para o endereço de e-mail constante no registo do Utilizador destinam-se única e exclusivamente ao Utilizador e não podem ser copiadas, reproduzidas, dadas a consultar, dadas a utilizar ou de qualquer outra forma dadas a usufruir a outros indivíduos ou entidades.

Todos os textos, imagens, serviços interativos e demais serviços disponibilizados pela SDDH/AAC destinam-se única e exclusivamente ao usufruto do Utilizador e não podem ser dados a usufruir a qualquer outro indivíduo ou entidade.

Utilização reservada de textos, imagens e serviços

Os textos, imagens, sons, serviços interativos e demais materiais ou serviços, adiante designados por Conteúdos, disponibilizados através do website da SDDH/AAC, destinam-se a ser utilizados para o fim exclusivo de participação em cursos ou eventos da SDDH/AAC e não podem ser copiados, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte.

O Utilizador não pode visualizar/interagir com os Conteúdos fora do website da SDDH/AAC, exceto no caso de receber textos por e-mail, enviados através do website da SDDH/AAC, situação em que apenas pode visualizar o referido e-mail sendo vedado o direito de copiar, reproduzir, citar ou manipular o mesmo e-mail no todo ou em parte. Todos os Conteúdos disponibilizados através do website da SDDH/AAC são propriedade do SDDH/AAC e/ou entidades ou indivíduos que formaram uma parceria com a SDDH/AAC e não podem ser copiados, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte.

A responsabilidade pela fiabilidade dos conteúdos, conselhos e demais informações, textos e imagens disponibilizados são da responsabilidade das entidades que os desenvolvem, que estão expressamente indicadas em cada página. A SDDH/AAC responsabiliza-se pela restante informação, textos e imagens disponibilizadas no website http://www.sddhaac.com.

Ao aceitar as presentes Condições Gerais de Utilização, o Utilizador assume, deste já, o compromisso de não comercializar os conteúdos a que terá acesso, aceitando a responsabilidade sobre todas e quaisquer consequências que possam advir, direta ou indiretamente, da má utilização do website da SDDH/AAC e/ou dos seus conteúdos.

Regras de conduta

Ao efetuar um registo no website da SDDH/AAC e/ou ao utilizar qualquer conteúdo ou serviço disponibilizado no/ou pelo website, o Utilizador aceita reger-se por regras e condutas de boa educação, cortesia e urbanidade. O Utilizador obriga-se, ainda, a dirigir-se e a interagir com os colaboradores, docentes, membros e demais pessoas relacionadas com o serviço ou com a SDDH/AAC de forma correta e educada.

A SDDH/AAC reserva-se o direito de editar ou remover qualquer mensagem ou comunicação feita pelo Utilizador no/ou pelo website, nomeadamente, mensagens colocadas no fórum de discussão dos cursos, caso sejam ofensivas à moral pública ou sejam alheias às matérias dos cursos.

O Utilizador compromete-se a agir de boa fé na sua utilização do serviço e reconhece que fica impedido de:

Colocar mensagens comerciais não solicitadas (também conhecidas por Spam) ou qualquer outro tipo de mensagens do tipo “corrente” nos locais do website da SDDH/AAC onde a colocação de mensagens é possível.

Recolher informações sobre os outros utilizadores do serviço incluindo, mas não limitado a nome e endereço de e-mail, sem prévia autorização dos utilizadores visados.

Criar uma identidade falsa ou de qualquer forma fazer-se passar por outra pessoa ou tentar enganar outros utilizadores.

Transmitir qualquer material que possa estar protegido por patentes, direitos de autor ou outras formas de proteção de propriedade intelectual e para o qual não tenha direitos de transmissão ou utilização.

Transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código destrutivo, nefasto ou que possa causar danos a terceiros.

Dados do registo de utilizador

Ao efetuar um registo no website da SDDH/AAC, o Utilizador deverá preencher os seus dados no formulário de registo, com informação verdadeira e declara estar em situação legal para preencher os referidos dados. O Utilizador declara, através da aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização, e sob compromisso de honra, que os dados por si preenchidos ao efetuar um registo no website http://www.sddhaac.com/ constituem informação verdadeira e relativa apenas e unicamente à sua própria pessoa.

A SDDH/AAC pode solicitar determinadas informações pessoais através do preenchimento e envio de formulários online ou aquando do seu registo no website da SDDH/AAC. Este preenchimento é totalmente voluntário, podendo implicar a indicação de dados pessoais como o nome, o domicílio, o endereço de correio electrónico (e-mail), ou outros elementos de identificação pessoal.

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a SDDH/AAC.

Para qualquer questão relacionada com dados pessoais, o Utilizador poderá contactar a SDDH/AAC, mediante o envio de email através do endereço eletrónico sddhaaccoimbra@gmail.com.

Os dados pessoais dos utilizadores do website da SDDH/AAC são tratados por serem necessários à realização de pré-inscrições e/ou inscrições, gestão da situação dos Utilizadores face aos cursos que frequentam, emissões de certificados, ao cumprimento de obrigações legais impostas a SDDH/AAC, ao prosseguimento de interesses legítimos da SDDH/AAC e porque foram objeto de consentimento. Os dados identificados no Formulário de Registo de Utilizador como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do serviço pela SDDH/AAC. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo Utilizador são da sua inteira responsabilidade.

Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador ou gerados pela utilização de um serviço fornecido pela SDDH/AAC serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela SDDH/AAC para: gestão de Utilizadores e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, deteção de fraude, proteção de receita e auditoria, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física e cumprimento de obrigações legais.

O tratamento de dados para fins de divulgação das atividades da SDDH/AAC será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo Utilizador. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico, explícito e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Utilizador pode opor-se ao tratamento de dados para fins de divulgação das atividades da SDDH/AAC a todo o tempo e por qualquer meio.

Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.

A SDDH/AAC pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de cliente, prestação do serviço, faturação e gestão de contencioso, gestão de rede e sistemas, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular dos dados pessoais. Em determinadas, a SDDH/AAC poderá ter de comunicar certos os dados pessoais às autoridades públicas, por solicitação legal e fundamentada destas.

É garantido ao Utilizador o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através de email enviado ao endereço eletrónico sddhaaccoimbra@gmail.com.

A SDDH/AAC envidará todos os esforços razoáveis para que seja possível ao Utilizador alterar os seus dados através do próprio website da SDDH/AAC, mediante digitação do nome de Utilizador e respetivo código de acesso, sem que, no entanto, se comprometa a disponibilizar tal forma de alteração a qualquer momento.

A SDDH/AAC obriga-se a zelar pela segurança dos dados do Utilizador.

 Legislação aplicável

As presentes Condições Gerais de Utilização regem-se pela legislação em vigor.