Não pretendo ferir suscetibilidades, MAS:

É insustentável a situação pela qual passa a população colombiana neste momento, é um país em ebulição.

Dando um pequeno contexto histórico da Colômbia, esta foi uma colônia de Espanha até 1819, deu-se posteriormente a separação da Grã-Colômbia finalizando-se em 1903 dando origem à Colômbia nos conformes que hoje conhecemos. Sempre houveram conflitos políticos, sendo a guerra dos Mil Dias um dos exemplos, ainda no século XX, liberais e conservadores digladiam pelo controle da cena política. A violência intensificou-se nas décadas de 1940 e 1950. E o tráfico de drogas também tem influência sobre o conflito armado colombiano uma vez que constitui uma fonte de financiamento dos movimentos guerrilheiros, como as FARC e o ELN, e dos grupos paramilitares, como a AUC e as Águilas Negras. A inclusão da guerrilha no tráfico de drogas trouxe outro problema, não somente porque se tornaram uma organização narco-guerrilheira, mas também pelo fato de terem implementado as chamadas “vacunas” ou imposto revolucionário. Com a desmobilização das Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC) em meados de 2006, os chamados grupos emergentes na Colômbia (BACRIM) recuperaram o controle de todas as atividades criminosas deixadas pelo grupo paramilitar e por vários traficantes de drogas. A formação destas organizações insurgentes provocou centenas de vítimas e tem desestabilizado diversos setores comerciais. Irrompe ainda nesse ano o escândalo da parapolítica, pela revelação de vínculos entre políticos e paramilitares após esse processo de desmobilização[1]. De acordo com as investigações e condenações judiciais, vários líderes políticos e alguns funcionários do Estado beneficiaram dessas parcerias por meio de intimidação e da ação armada dos grupos paramilitares contra a população civil, alguns alcançaram cargos em vários órgãos estaduais. Por sua vez, esses políticos desviavam recursos para o financiamento e a formação de grupos armados ilegais e “filtravam” informações para facilitar e beneficiar as ações desses grupos em massacres, assassinatos seletivos, deslocamento forçado, entre outras ações criminosas a fim de ampliar o seu poder no território nacional. Os grupos paramilitares de direita são responsabilizados pela grande maioria das violações de direitos humanos na Colômbia – a Amnesty International afirmou que a grande maioria dos assassinatos de não combatentes por motivos políticos, “desaparecimentos”, e casos de tortura foram realizados pelos paramilitares apoiados pelo Exército.

Mas atualmente, na génese das revoltas na Colômbia está a reforma fiscal que o Governo quer implementar, o presidente Iván Duque Marques afirma que a “reforma não é um capricho, mas uma necessidade” e que “não colocamos a hipótese de recuar e não avançar com a reforma”, sendo que as alíneas mais polémicas do projeto são as que preveem o aumento de impostos sobre os salários e os produtos de primeira necessidade. 

Há uma semana o povo enche as ruas da capital, Bogotá, com bandeiras e gritos de ordem e revolta “contra a pobreza”, mas o pior sucedeu-se em Cali, na noite do dia 3 de Maio, quando a polícia avançou e disparou contra manifestantes, num ato de violência extrema, que gerou mortes de civis e vários feridos, este ato foi condenado imediatamente pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. No entanto, o ministro colombiano da Defesa atribuiu a responsabilidade da violência nos protestos a “grupos armados criminosos”.

É tão fácil atribuir culpas, em todas as circunstâncias, este bode expiratório “serve sempre” como desculpa, “grupos armados” é sinónimo do uso da violência desmedida e sem qualquer tipo de culpa ou condenação, “foi necessário” é hilário no mínimo. Onde é que a violência alguma vez levou à resolução de conflitos? Quer se trate de conflitos armados ou não, a violência só gera mais violência, é um ciclo vicioso que não tem fim, pois a justiça pelas próprias mãos é vista desde há muitos séculos atrás não como solução, mas como problema, a existência e a criação de tribunais deu-se por isto mesmo, no limite para tentar pôr travão à violência pelas próprias mãos. 

A polícia como força de intervenção ao serviço da humanidade, deveria ser vista com bons olhos e como ajuda em tempo de necessidade, não só pelo Estado enquanto instituição, mas pelo Estado enquanto cada um de nós, indivíduos, o que acontece é que esta não representa nestas situações os ideias para os quais foi concebida, falhando em mais que um sentido. Gerou-se uma desconfiança por parte da população nas forças de segurança, uma instituição-chave num país que tem 60 anos de história de conflitos armados. Nos primeiros quatro dias de protestos, foram documentados 940 casos de violência policial e estão a ser investigadas as mortes de manifestantes, supostamente atacados por policiais. Já em setembro de 2020, durante outra série de protestos, foram assassinadas 13 pessoas sob repressão policial em Bogotá, o que despertou o debate sobre a necessidade de uma reforma profunda na polícia, incluindo o desmantelamento da força de elite encarregada de reprimir manifestações. Os membros da polícia continuam e, segundo a nova proposta, continuarão a ser julgados por militares, o que historicamente lhes tem dado impunidade. Poderá isto continuar sem que haja reação e nada seja feito?

É importante recorrer a um dicionário, para analisar o significado de manifestação: Manifestação – (latim manifestatio, -onis) nome feminino 1. Ato de manifestar ou de se manifestar; 2. Expressão, revelação; 3. Demonstração pública dos sentimentos ou ideias dos membros de um partido ou de uma colectividade; 4. Conjunto de pessoas reunidas publicamente para mostrar ou defender determinadas ideias ou posições.

Manifestar os nossos pensamentos é não ficar em silêncio e nos submetermos a princípios com os quais não concordamos, o intuito de qualquer manifestação é que sejamos ouvidos, genuinamente ouvidos, e que isso faça a diferença nas decisões adotadas. 

Ora, não será compreensível que o povo se revolte e manifeste? Suponhamos o sujeito A com baixos rendimentos, se já tinha pouco e mal dava para se sustentar, se subirem os preços dos produtos de primeira necessidade, o pouco que tinha ainda se torna menos, será que isto não revolta quem tem uma família para alimentar? Vão viver de ar? O salário mínimo na Colômbia é de $ 828,116 com o aumento dos impostos diminui o poder de compra para a população de baixos e médios rendimentos. Que representa para um sujeito B de altos rendimentos um aumento de impostos em bens de primeira necessidade? Muito pouco, pouca diferença lhe faz porque vai consumir exatamente o mesmo! Pois o seu poder de compra em relação a bens essenciais mantêm-se, não irá diminuir.

Embora os economistas defendam que a Colômbia precise de uma reforma fiscal, que permita arrecadar mais para manter o equilíbrio orçamental e preservar a estabilidade colombiana perante os credores internacionais, seria este o momento mais oportuno para tal? Todo o mundo atravessa neste momento de profunda crise social e sanitária devido à pandemia do coronavírus. Apesar do presidente se esforçar para destacar o valor distributivo da sua reforma fiscal, as iniciativas económicas do seu governo padecem de um problema: a desconfiança do povo, pois parece que a distribuição de riqueza permanece “injusta”.

Existe o anseio da população numa política que supere os traumas do conflito e permita discutir temas como educação, direitos sociais e legalização de drogas, entre outros temas ignorados há décadas.

Despeço-me com mais uma questão, para despertar consciências adormecidas, porquê que se continuam a censurar notícias? A encapotar determinados temas polémicos e a não transmitir toda a informação, para a população em geral, daquilo que acontece em determinados países? É preciso cavar fundo para encontrar informações, qual a origem disso? Apercebemo-nos de que há muitos países que tentam imitar Portugal antes do 25 de abril, uma maçã podre por dentro, bonita por fora e somente se vê aquilo que querem que vejamos.

[1] Na Colômbia, são chamados de “paramilitares” os grupos armados ilegais de extrema-direita que se intitulam como autodefensas e estão normalmente ligados ao tráfico de drogas.

Silvia Queiros

Publicado por SDDH/AAC

A SDDH/AAC é uma das dezasseis secções culturais da Associação Académica de Coimbra. Fundada em 1997 encontrou-se, desde logo, na causa da sensibilização e promoção dos direitos humanos junto da comunidade académica, mas não só. Desde o início, o seu objetivo principal foi o da denúncia das diversas violações de Direitos Humanos, através da informação, formação e educação de todas as temáticas relacionadas com estes, tendo como público-alvo o estudante universitário de Coimbra. Neste sentido, a SDDH/AAC realiza projetos “para os estudantes e pelos estudantes” tentando chegar cada vez mais perto dos seus pares, incentivando um espírito crítico, atento e ativo perante as problemáticas que ocupam a atualidade no âmbito dos direitos humanos. Desenvolvem-se projetos com formatos diversificados, procurando corresponder às várias recetividades encontradas no meio académico. Ao mesmo tempo, a SDDH/AAC procura desenvolver parcerias com instituições e entidades da cidade de Coimbra com missão semelhante de forma a contribuir para a sensibilização, educação e formação a nível local e nacional. A Secção tem uma presença ativa nas redes sociais, característica que se advinha essencial na pretensão de chegar aos estudantes e de promover o ativismo junto da juventude. A equipa é constituída por estudantes das mais variadas áreas, desde as ciências sociais às ciências da saúde, passando pelas ciências exatas. O trabalho é desenvolvido em equipa no sentido de promover o desenvolvimento de soft skills e o profissionalismo. Todos os sócios contribuem de forma voluntária nos projetos do seu interesse, permitindo que todos possam propor, coordenar e participar em causas que lhes sejam próximas.

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