A relação entre uso de símbolos neonazis, liberdade de expressão e o discurso de ódio

Nazismo, abreviatura para “Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães”, foi um dos movimentos que nasceu numa Europa fragilizada na década de 1920. Liderada e disseminada pelo político alemão Adolf Hitler, esta ideologia consistia em ideais pautados no antissemitismo, aliado à noção racista e eugenista da superioridade da raça ariana, e na construção de um “espaço vital” para que esta pudesse construir a sua hegemonia.

Estes ideais foram amplamente propagados junto do povo alemão pelos meios de comunicação, como a rádio e o cinema. O controlo da população através da propaganda era uma das principais ferramentas utilizadas pelo partido Nazi, onde buscavam convencer que a figura de Hitler como um líder seria a garantia de uma Alemanha próspera e triunfante.

As diversas instabilidades económicas, a vingança criada na Alemanha após uma dura dívida gerada pela Primeira Guerra Mundial e, ainda, as fortes crenças do nazismo, que apenas cresciam conforme Hitler se instalava no poder, conduziram o mundo à Segunda Guerra Mundial, com um potencial destruidor ainda mais sangrento do que a anterior, acompanhada por um dos genocídios mais conhecidos da história da humanidade: o holocausto.

Com esse histórico, seria expectável que as ideias defendidas pelo nazismo não tivessem mais espaço na nossa sociedade, no entanto, ainda hoje é possível verificar a existência de grupos que ainda as reproduzem, adaptando às circunstâncias atuais – os denominados neonazis. Estes retomam algumas expressões da ideologia nazi, como o antissemitismo e a crença na superioridade da “raça ariana”. A título de exemplo temos as Manifestações Charlottesville, levantadas por grupos da extrema-direita após a remoção de uma estátua dedicada a um confederado, na Carolina do Sul, em 2017, que seguiram de grandes confrontos entre os civis e onde estiveram presentes grupos neonazis, que se fizeram acompanhar de bandeiras da Alemanha nazi.

Não é novidade que os governos autoritários e de extrema direita apresentam sempre nas suas narrativas um bode expiatório; estes, arranjam sempre forma de, através dos seus discursos e políticas, criar uma narrativa de ódio em torno de uma parte da população. No caso português, embora não constituía governa, existe um partido com assento parlamentar que se destaca na adoção deste tipo de discursos. O partido CHEGA, com 1 deputado eleito nas últimas legislativas, recorre inúmeras vezes a este tipo de discurso.

O partido CHEGA representado pelo deputado André Ventura, através de uma narrativa populista, apoia os seus discursos no ataque às minorias da sociedade, em particular à comunidade cigana. A título de exemplo, no mês passado tentou avançar uma proposta que previa o confinamento da população cigana face às medidas de contenção da COVID-19. Desde o início de sua atividade política, André Ventura realiza constantes ataques aos ciganos com a justificação de que estes vivem à custa de subsídios e apoios sociais do Estado e à margem das suas regras e leis. É uma concepção baseada em estereótipos, que acaba apenas por reforçar preconceitos e marginalizar ainda mais esta comunidade. 

Estas visões discriminatórias são igualmente materializadas, por exemplo, no ataque à deputada Joacine Katar Moreira, à qual este propôs que voltasse para a sua “terra”.

Ao colocarem as minorias numa posição ainda mais vulnerável, ao instigar o ódio e o preconceito, partidos com ideologias como o CHEGA são um perigo para a democracia e para os direitos humanos. Além disso, comentários como o do deputado também acabam por trazerem à tona indivíduos preconceituosos que se sentem legitimados para vocalizar os seus discursos de ódio a partir dos discursos de figuras políticas e mediáticas.

Contudo, a ascensão da ideologia neonazi não é exclusividade dos Estados Unidos da América ou de Portugal, e aproxima-se muito mais de um preocupante fenómeno transnacional que, nas últimas décadas tem crescido e ganho representatividade.

O Brasil, por exemplo, esteve sob o regime de uma ditatura militar de 1964 a 1985, mais de 20 anos onde a censura, perseguições, tortura e desaparecimento eram frequentemente praticadas, assim como a reprodução de símbolos nazi e neonazis.

Atualmente, durante os últimos desenrolares da política brasileira, o Brasil tem sido palco de atos a favor do governo do atual presidente, Jair Bolsonaro, com cartazes, faixas e bandeiras que também pedem a volta da ditadura militar no país. Tais manifestações carregam até mesmo uma bandeira rubro-negra com um tridente, associada a um grupo ultranacionalista ucraniano de extrema-direita que flerta com ideais neonazis.

De forma preocupante, os civis não são os únicos que têm resgatado símbolos históricos ligados ao nazismo. Em partes diversas do governo de Jair Bolsonaro, símbolos como a imitação do “Bigode de Hitler”, recriado por um deputado estadual do Ceará, ou a utilização do copo de leite, em um pronunciamento oficial e em um vídeo disposto no Twitter pela Ministra Damares, trazem associações sutis ao nazismo.

A partir disto coloca-se uma breve reflexão sobre a liberdade de expressão.

A liberdade de expressão é o direito que todo indivíduo tem de se expressar e manifestar suas opiniões, assim como de buscar e receber informações de todos os tipos. Considerada como a base de uma sociedade democrática de direito, a liberdade de expressão é determinada  pelo artigo 19° da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948, assim como no artigo 19,2 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e, segundo o primeiro diploma, tem de ser exercido em conformidade à imagem das pessoas, a honra, a intimidade e a vida privada.

Devido ao recrudescimento conservador vivenciado em países como o Brasil, a liberdade de expressão tem vindo a ser utilizada como meio de justificação para determinados grupos praticarem discursos de ódio e organizarem atos a favor de símbolos e bandeiras que reproduzem ideais nazis e neonazis.

A liberdade de expressão porém, como qualquer outro direito, não é ilimitado. O direito à vida, por exemplo, é entendido no meio jurídico como um direito inviolável, ou seja, ninguém pode encerrar voluntariamente à vida de outrem sem sofrer graves sanções, como a pena de prisão. Ainda assim, em situações excepcionais, como em um caso de Legítima Defesa, a violação do direito à vida é, de certa forma, justificada. O tema do conflito de direitos é extremamente complexo e assume muitas facetas, porém, é certo que nenhum direito existe de forma completamente ilimitada. 

É possível, então, permitir a livre disseminação de preconceitos pela origem, sexo, cor, idade e outras formas de discriminação sob a justificativa da liberdade de expressão? Apesar de haver quem defenda que sim, é preciso diferenciar tal liberdade aos discursos de ódio. 

Por outras palavras, aquele que incitar discriminação, preconceito e atos de violência viola a Constituição Nacional bem como convenções internacionais de suma importância, como a DUDH. É também importante ter em mente que a apologia ao nazismo é, intrinsecamente, uma apologia ao genocídio, à disseminação de violência, à atos de terror e à preconceitos contra todos aqueles que não condizem com a “raça” ariana (negros, homossexuais, judeus, ciganos, eslavos, testemunhas de jeová, opositores políticos e indivíduos com deficiências físicas e mentais).

Em suma, verificamos atualmente uma grave aproximação de partidos políticos, governantes e até civis com uma ideologia preconceituosa, disseminada através de discursos de ódio – mas também de não raras ações violentas contra minorias. É importante, então, desassociar a ideia da liberdade de expressão desses discursos que atentam contra os direitos humanos, prevenindo a ascensão de extremismos ideológicos que justamente oferecem ataques a diversas minorias. A luta contra a disseminação da ideologia nazi é, acima de tudo, uma luta pelos direitos humanos e pela sua permanência.

Texto Redigido por: Carla Chibeni, Kai Coelho, Luiza Rocha, Maira da Veiga; Pillar Franco e Telmo Francisco

Publicado por SDDH/AAC

A SDDH/AAC é uma das dezasseis secções culturais da Associação Académica de Coimbra. Fundada em 1997 encontrou-se, desde logo, na causa da sensibilização e promoção dos direitos humanos junto da comunidade académica, mas não só. Desde o início, o seu objetivo principal foi o da denúncia das diversas violações de Direitos Humanos, através da informação, formação e educação de todas as temáticas relacionadas com estes, tendo como público-alvo o estudante universitário de Coimbra. Neste sentido, a SDDH/AAC realiza projetos “para os estudantes e pelos estudantes” tentando chegar cada vez mais perto dos seus pares, incentivando um espírito crítico, atento e ativo perante as problemáticas que ocupam a atualidade no âmbito dos direitos humanos. Desenvolvem-se projetos com formatos diversificados, procurando corresponder às várias recetividades encontradas no meio académico. Ao mesmo tempo, a SDDH/AAC procura desenvolver parcerias com instituições e entidades da cidade de Coimbra com missão semelhante de forma a contribuir para a sensibilização, educação e formação a nível local e nacional. A Secção tem uma presença ativa nas redes sociais, característica que se advinha essencial na pretensão de chegar aos estudantes e de promover o ativismo junto da juventude. A equipa é constituída por estudantes das mais variadas áreas, desde as ciências sociais às ciências da saúde, passando pelas ciências exatas. O trabalho é desenvolvido em equipa no sentido de promover o desenvolvimento de soft skills e o profissionalismo. Todos os sócios contribuem de forma voluntária nos projetos do seu interesse, permitindo que todos possam propor, coordenar e participar em causas que lhes sejam próximas.

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