Violência policial no Brasil

A violência, tema constante e atemporal nos noticiários mundo afora, tem, em 2020, tomado uma proporção que torna impossível virar as costas para o que tem acontecido. A revolução nos meios de comunicação e nas mídias sociais resultou num contexto em que  velocidade com que as informações atravessam barreiras invisíveis torna global qualquer acontecimento local, especialmente quando a pauta aborda assuntos universais, tal como a violência policial, por exemplo. 

O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que, em relação ao período entre janeiro e abril de 2020, houve um aumento de 31% no número de mortes cometidas pela polícia de São Paulo em relação ao mesmo período em 2019. Levando em conta apenas o mês de abril (o que começou a quarentena no Brasil) os índices são 51% maiores em comparação ao mesmo período do ano anterior. Os números abrangem tanto os policiais em serviço quanto os policiais que estavam de folga. Em nota, a Secretaria Estadual da Segurança Pública afirmou que todas as ocorrências são investigadas pela Polícia Civil e pela PM, por meio de IPM (Inquérito Policial Militar), que é acompanhado pela corregedoria, e comunicada ao Ministério Público. Ainda de acordo com o levantamento, 371 das 381 mortes contabilizadas entre janeiro e abril deste ano foram cometidas por policiais militares. Dez mortes foram cometidas por policiais civis no mesmo período.

É importante ressaltar, também, que as vítimas fatais obedecem um padrão facilmente reconhecível: no Rio de Janeiro, 80% dos mortos por policiais no 1º semestre de 2019 eram negros ou pardos. Para termos comparativos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apenas 54% da população carioca é composta de negros e de pardos. A brutalidade policial é alvo constante de críticas não somente da comunidade local, como também das principais organizações de defesa dos direitos humanos, especialmente nos casos em que as vítimas não eram os alvos da operação.

No dia 18 de maio de 2020, um adolescente de 14 anos foi baleado durante uma operação da Polícia Federal no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, Rio de Janeiro. A família do menino, João Pedro Mattos, esteve sem notícia dele desde o momento em que ele fora levado pelos policiais, sendo informada da morte do garoto apenas no dia seguinte quando descobriram que seu corpo encontrava-se no Instituto Médico Legal (ILM).

De acordo com relatos de testemunhas, a polícia invadiu e, como escreveu um primo da vítima nas redes sociais “saíram atirando”, sem considerar os avisos de que havia crianças dentro.

Segundo um relatório da Polícia Civil, João Pedro foi atingido durante um confronto que ocorria na comunidade. Os tiros direcionadas a casa em que o menino estava atingiram também uma testemunha ocular do incidente que, de acordo com os policiais, revelaria ter visto criminosos em fuga na casa.

Entretanto, no relato prestado ao Ministério Público, a versão diferiu, com a declaração da testemunha de que não havia suspeitos quando os policiais chegaram.

A remoção do adolescente da casa em que foi baleado causou grande perplexidade dos defensores que alegam que ainda não está claro o motivo pelo qual o corpo de João Pedro foi retirado do local após ter sido baleado – não se há informações de se o menino se encontrava ainda com vida.

O caso inteiro teve grande repercussão nas redes sociais, principalmente no Twitter, onde muitas pessoas da comunidade se movimentaram em protestos e disseminação de informações sobre o acontecido, causando um grande sentimento de revolta popular.

Somado a isso, no dia seguinte, 19 de maio, um jovem de 21 anos, morador da Favela de Acari foi torturado e morto durante uma operação policial. Os moradores da comunidade afirmam que o jovem, Iago César dos Reis foi baleado e violentado durante a operação. Assim como João Pedro, seu corpo também desapareceu, sendo encontrado apenas mais tarde – no mesmo dia – no IML do Rio de Janeiro. A polícia não comentou sobre as denúncias.

A tragédia de João Pedro atingiu determinada repercussão, foi denunciado à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) pela deputada estadual Renata Souza (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), junto com o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ).A Anistia Internacional Brasil e Justiça Global, em conjunto com o Coletivo Papo Reto de comunicação comunitária, com sede no Complexo do Alemão, divulgaram uma nota conjunta em que condenam as operações policiais ocorridas no Alemão e no Complexo do Salgueiro.

As entidades cobram explicações do governo do estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público Estadual sobre as operações no contexto da pandemia de COVID-19, que, segundo a nota, prejudicam as medidas de proteção dos moradores das favelas nesse período de isolamento social e as atividades humanitárias emergenciais como a distribuição de cestas básicas para os mais necessitados.

O caso ganhou atenção de famosos da indústria Hollywoodiana, a atriz vencedora do Oscar Viola Davis e a cantora Demi Lovato manifestaram-se publicamente através de suas redes sociais – ambas demonstraram suas indignações com o papel da justiça e prestaram  solidariedade aos amigos e familiares.

Segundo Fábio Pedroto, professor universitário as diferentes camadas sociais devem ser levadas em consideração em casos como esse: “Em todo o mundo, os padrões de policiamento são diferenciados. As violações de direitos ocorrem com muito mais frequência nos bairros periféricos, considerando a vulnerabilidade sócio-política dessas pessoas.”

Nas manifestações nacionais da oposição ao presidente Jair Bolsonaro nota-se a presença de duas bandeiras principais: o antifascismo, de antagonismo ao comportamentos do atual governo, e o antirracismo, com o mote “Vidas Negras Importam”, em reação ao assassinato de pessoas negras pela polícia nas periferias brasileiras, com amplo destaque ao caso de João Pedro. A mobilização está sendo liderada por movimentos de periferia, ativistas negros, integrantes de torcidas organizadas, estudantes secundaristas e grupos antifascistas.

O presidente Bolsonaro tem recomendado a seus apoiadores a não comparecerem às ruas por causa das manifestações de oposição, tendo chamado grupos antifascistas e mobilizadores de “marginais” e “terroristas”. As torcidas organizadas de Corinthians e Palmeiras, times que têm uma ferrenha e histórica rivalidade, se juntaram para manifestar na avenida Paulista, em São Paulo, contra o racismo e o fascismo.

Eduardo Bolsonaro, atual deputado federal e filho do presidente, afirmou no passado que defende a implementação de um “novo AI-5”, no caso de escalonamento das manifestações para próximo do que aconteceu no Chile, no início do ano. O AI-5, como é popularmente conhecido foi o quinto ato institucional implementado durante a ditadura militar, instituído pelo então presidente Costa e Silva, permitia a concentração dos poderes nas mãos do chefe do executivo, permitindo a interferência nos governos estaduais e municipais, prisão sem direito a habeas corpus e sem necessidade de provas com o pretexto de garantir a segurança nacional, censura de elementos culturais, entre outros. Consequentemente, mandatos de deputados e governadores foram caçados e iniciou período mais sangrento da ditadura, com prisão, tortura e assassinato de opositores.

A atitude dos policiais brasileiros, principalmente no estado do Rio de Janeiro, onde o jovem João Pedro foi baleado, tem sido imensamente criticadas por grande parte da população, e isso evidencia o despreparo psicológico e profissional dos policiais militares que, por muitas vezes, vem a ceifar vidas de diversos inocentes.

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