Este Sábado, é dia 25 de Abril!

É o dia que marca o regresso da democracia em Portugal, com a ocupação de ministérios, rádios e televisões, por parte do Movimento das Forças Armadas (M.F.A.) e consecutiva rendição do, à data Presidente do Conselho de Ministros, Marcelo Caetano. No mesmo dia, no Telejornal da noite, na RTP1, pelas vozes de José Fialho Gouveia e Fernando Balsinha, o M.F.A. proclamava a “sua intenção de levar a cabo, até à sua completa realização, um programa de salvação do país e de restituição ao povo português das liberdades cívicas” de que vinha sendo privado. Para o efeito, entregou-se o governo a uma Junta de Salvação Nacional a quem coube a tarefa de promover as eleições gerais de uma Assembleia Nacional Constituinte,”cujos poderes, por sua representatividade e liberdade na eleição” permitissem ao país “escolher livremente a sua forma de vida social e política”. As eleições para essa Assembleia Constituinte tiveram uma adesão de 91,66%, reflexo da ânsia por participação na vida política do país por parte da maioria da população que durante quase 50 anos viveu sob o manto da opressão, do medo, da perseguição, da tortura e do assassinato, num regime que repugnava qualquer ímpeto democrático.

Porém, é preciso dizer que, apesar da romantização que por vezes se faz deste dia, a Revolução, mesmo não tendo decorrido em confronto bélico aberto, não foi, de todo, pacífica. O esforço empenhado pelas forças revolucionárias no sentido de não haver derramamento de sangue, foi louvável, num momento em que confrontavam diante de si os perpetuadores de um regime sanguinário, perpetrador, cedido ao obscurantismo. No entanto, os fiéis cães de guarda da ditadura, os agentes da PIDE/DGS, não se renderam no primeiro momento. No dia 25, alvejam Fernando Reis, na cabeça, que deixou um órfão de 3 anos, João Arruda, de 20 anos, com um tiro na cabeça, também, José Barneto, pai de 4 filhos e Fernando Giesteira, de 17 anos, alvejado na cabeça. Todos civis, os quais as famílias foram esquecidas, abandonadas pelos governos de Mário Soares, sem direito a qualquer pensão. No caso da esposa de José Barneto, resultou numa situação de pobreza tal que foi forçada a vender as próprias alianças de casamento, de grande valor afetivo. Além destas 4 vitimas à mão dos torturadores assassinos, António Lage, de 32 anos, um PIDE, faleceu alvejado nas costas por um militar do M.F.A., enquanto fugia da euforia da população que ansiava vingança pelo seu fuzilamento. Também faleceu Manuel Costa, já no dia 26, um P.S.P que terá sido recebido a tiro, devido à associação da P.S.P ao regime.

A estes dias atribulados, se seguiu um ano de remodelação da estrutura organizatória do país, com ocupações de fábricas pelos trabalhadores, ocupações de campos e criações de cooperativas, com confrontos entre a direita reacionária e a esquerda revolucionária. Havia quem não quisesse o fim da ditadura, havia quem se servisse da revolução pelo poder e havia quem pela revolução pretendesse servir o povo. São os loucos dias do PREC, naturais de uma rutura bruta com o status quo, em que se procurava o sentido da estabilização da democracia, ameaçada pelos reacionários, e se iniciava o processo de retirada de tropas das colónias para que se desse o processo de descolonização. Em todo este furor, realizaram-se as eleições para a Assembleia Constituinte em 25 de Abril de 1975, dando os seus trabalhos por terminados, com a aprovação da Constituição da República Portuguesa a 2 de Abril de 1976, já depois do Golpe de 25 de Novembro, entrando em vigor a 25 de Abril desse ano. Nela consagra-se o sufrágio universal e nesse mesmo dia, realizaram-se as primeiras eleições legislativas pós Estado Novo.

É verdade que atualmente, cada vez mais se levantam ondas de indignação, frustração, desilusão pelo modo como o nosso país tem sido governado e pelo rumo que tem levado. Aqui, como em outros países do mundo, esse pode ser um fator de crescimento das extremas-direitas que admiram ditadores como Salazar, Mussolini e Hitler. No entanto, devemos sempre lembrar-nos de que se tivermos maus representantes políticos, pelo menos temo-los por nossa vontade. Para o bem e para o mal, a democracia reside no poder do povo e isso deu-se a décadas de esforço e sacrifício por parte de muitos homens e mulheres, na clandestinidade, e num último momento, pela consciência das forças armadas de que lutar pela sua pátria significa lutar pelo seu povo, nunca contra ele.

25 de Abril, sempre!

Texto Redigido por César Sousa

Publicado por SDDH/AAC

A SDDH/AAC é uma das dezasseis secções culturais da Associação Académica de Coimbra. Fundada em 1997 encontrou-se, desde logo, na causa da sensibilização e promoção dos direitos humanos junto da comunidade académica, mas não só. Desde o início, o seu objetivo principal foi o da denúncia das diversas violações de Direitos Humanos, através da informação, formação e educação de todas as temáticas relacionadas com estes, tendo como público-alvo o estudante universitário de Coimbra. Neste sentido, a SDDH/AAC realiza projetos “para os estudantes e pelos estudantes” tentando chegar cada vez mais perto dos seus pares, incentivando um espírito crítico, atento e ativo perante as problemáticas que ocupam a atualidade no âmbito dos direitos humanos. Desenvolvem-se projetos com formatos diversificados, procurando corresponder às várias recetividades encontradas no meio académico. Ao mesmo tempo, a SDDH/AAC procura desenvolver parcerias com instituições e entidades da cidade de Coimbra com missão semelhante de forma a contribuir para a sensibilização, educação e formação a nível local e nacional. A Secção tem uma presença ativa nas redes sociais, característica que se advinha essencial na pretensão de chegar aos estudantes e de promover o ativismo junto da juventude. A equipa é constituída por estudantes das mais variadas áreas, desde as ciências sociais às ciências da saúde, passando pelas ciências exatas. O trabalho é desenvolvido em equipa no sentido de promover o desenvolvimento de soft skills e o profissionalismo. Todos os sócios contribuem de forma voluntária nos projetos do seu interesse, permitindo que todos possam propor, coordenar e participar em causas que lhes sejam próximas.

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