Dificuldades, Dilemas e Desafios no Ensino Superior face à pandemia COVID-19

Vivemos, atualmente, uma situação de excecional crise gerada pela pandemia do COVID-19. Esta pandemia tem-se revelado diferente daquelas pelas quais já passámos, por variados motivos, sendo, o mais visível, o grande impacto no quotidiano das nossas vidas. Para nós, estudantes universitários, a primeira alteração nas nossas rotinas, que também serviu para tornar mais sério o modo como encaramos este vírus, foi a suspensão das aulas e de serviços presenciais na Universidade de Coimbra,à semelhança do que ocorreu noutras Universidades.

A partir daí, tornou-se necessária e urgente a adaptação do corpo docente e discente nos meios e modos a partir dos quais se garantiria o acesso ao direito a aprender. Com as prerrogativas de isolamento social e de devida quarentena preventiva, a forma pela qual se optou, em várias instituições, foi a das aulas online, através de diversas plataformas digitais, nas quais se pode lecionar com quase a mesma qualidade que presencialmente. No entanto, aquilo que primeiramente se demonstra como uma solução, acarreta consigo múltiplos outros problemas.

Em primeiro lugar, no caso concreto da Universidade de Coimbra – que nos atinge directamente – não houve, pelo menos desde o início, por parte da Reitoria, um acompanhamento suficientemente eficaz do corpo docente, no sentido de assegurar a adaptabilidade necessária deste aos novos meios, digitais. Testemunhos de diversos estudantes de várias faculdades da UC evidenciam o facto de muitos dos estudantes não têm tido possibilidade de gozar do seu direito. Há discentes que não têm acesso aos meios digitais, do mesmo modo que há docentes que não sabem trabalhar com esses meios, como há também casos de professores que terão capacidade para os utilizar, mas que privam os alunos com possibilidade de aceder a essas plataformas digitais, sob o pretexto de haver estudantes que não a têm, pelo que consideram que dar aulas resultaria num aproveitamento académico em condições desiguais.

Para que pudesse ter alguma base quanto a esta matéria, tomei a iniciativa de consultar colegas de vários cursos, de diferentes faculdades. Apesar da amostral que me é concedido ser muito pequena, a verdade é que nenhum daqueles que inquiri me respondeu estar a ter todas as aulas conforme o horário estabelecido. 

No caso da FLUC, um estudante de Licenciatura em História, com menor em Filosofia, referiu que, se encontra inscrito a 5 unidades curriculares; tudo funciona na normalidade em 4 delas, nas quais os professores abandonaram o requisito da assiduidade para a avaliação, como modo de se precaverem de prejudicarem alunos/as que, por mais que queiram, não encontrem disponíveis os mecanismos de acesso às aulas online. Na unidade curricular em que não está a ter aulas, conta que o professor informou os estudantes inicialmente de que não iriam ter as 2 aulas daquela semana, mas que posteriormente os contactaria. No entanto, durante duas semanas, até à data, não voltaram a ter contacto com o professor. No caso do curso de Línguas Modernas, uma estudante de Licenciatura conta que, das 5 unidades curriculares a que se encontra inscrita, continua a ter aulas normalmente a 3 unidades curriculares, 1 dos seus professores não deu nenhuma aula, nem enviou nenhum material, nem responde às interpelações feitas pelos estudantes via e-mail, e outro envia meramente material de estudo sob o pretexto de nem todos os estudantes poderem aceder a aulas, mas todos conseguirem aceder ao material. Sabe também que há professores que dividiram o acesso entre aulas e disponibilização de material e que alguns continuam a marcar faltas, enquanto que outros deixaram de o fazer. Isto levanta problemas, em primeiro lugar, a nível de aproveitamento académico, em segundo lugar no âmbito das matérias que poderão ou não ser consideradas legítimas para objeto de avaliação, em terceiro lugar, na homogeneidade de parâmetros e critérios da avaliação, sob o risco de haver tratamento desigual, por isso, desadequado. 

Na FEUC, um estudante de Licenciatura em Relações Internacionais conta que das 6 unidades curriculares a que se propôs, em 3 delas os professores não deram nenhuma aula até agora, dos quais apenas 1 disponibiliza material de leitura e estudo e os outros 2 não voltaram a contactar com os/as estudantes. No caso das 3 unidades curriculares que continuam a ser lecionadas, apenas 1 dos professores tem respeitado o horário e os outros 2 dão uma aula semanal compreendida entre 40 minutos a 1 hora. Situação que levanta problemas de incerteza por parte dos discentes, quanto à avaliação, assim como de desenvolvimento de apetências que podem ser essenciais para as suas vidas pessoais, curriculares e profissionais. 

Na FPCEUC, uma estudante de Licenciatura em Serviço Social relata que das 6 unidades curriculares a que será avaliada este semestre, tem tido aulas regularmente a 3 delas, as outras 2 só tem recebido powerpoints, e numa delas não tem aulas ou qualquer contacto com o professor há duas semanas. Conta também que há casos de cadeiras em que o regime de avaliação repartida foi abandonado pela avaliação final, por exame, e que há professores que enviam gravações suas de áudio a acompanhar os powerpoints

No caso da FDUC, um estudante informa que das 2 unidades curriculares a que está inscrito, tem tido aulas e acesso a material conforme a normalidade a uma cadeira, enquanto que na outra o professor regente das aulas teóricas não voltou a entrar em contacto com os estudantes desde a suspensão das aulas presenciais, e um dos professores das aulas práticas substituiu as aulas pelo envio de material de estudo. Apenas um professor de aulas práticas continua a lecionar nessa cadeira, dando uma aula de duas horas por semana.

Ora, atendendo ao exposto, é inegável que há uma parte do corpo docente que não se adaptou a esta nova realidade trazida pela pandemia do COVID-19. Sem ignorar os esforços e capacidade de adaptabilidade por parte de muitos docentes, a verdade é que muitos outros não foram capazes de o fazer. No entanto, convém que nos questionemos acerca da dimensão da sua responsabilidade. Um corpo docente envelhecido, como é o da Universidade de Coimbra, na generalidade, pressupõe um menor contacto deste com as novas plataformas digitais, pelo que é de exigir à Reitoria um acompanhamento próximo nesta mutação, para que se assegure o suficiente domínio destes mecanismos por parte do corpo docente. Do mesmo modo, temos um corpo discente que tem membros que se encontram impossibilitados de aprender como aprendiam. Quer seja por falhas no cumprimento do dever do corpo docente, como enunciamos no parágrafo anterior, quer seja por serem por si inalcançáveis os mecanismos digitais ou por residirem em zonas sem ou com fraca cobertura de internet.  Isto por não se encontrarem na posse de um computador, tablet ou smartphone,e ,nalguns casos, não terem possibilidade de adquirir. Quanto a este último aspeto, é de saudar a iniciativa da Reitoria, juntamente com os SASUC, de garantir a estudantes bolseiros e beneficiários do Fundo de Apoio Social da U.C o acesso ao material que necessitarem, durante o período de suspensão das aulas presenciais, para terem acesso às aulas e ao material disponibilizado pelos/as professores/as, mediante solicitação por parte dos que sejam interessados e comprovação da sua situação de carência. Esta iniciativa já alcançou 20 estudantes. Porém, há que ter em conta que existem famílias que não se encontrando numa situação, propriamente, de carência, podem não ter os recursos financeiros suficientes para acarretar um gasto dessa dimensão repentinamente, como tudo tem sido no decorrer desta pandemia. Esses ficarão fora das aulas e fora do programa da Reitoria.

No entanto, os problemas que emergem na esfera da comunidade estudantil não se ficam por aqui. É preciso compreendê-los a partir de uma perspetiva que englobe todo a materialidade que os envolve. Como tal, a situação atual dos estudantes universitários é indissociável da situação da restante população. Atualmente, pela frequência no Ensino Superior é imposta uma taxa, a propina, que consiste num valor anual distribuído por todos os meses . Um estudante que acabe o ano com dívidas à Universidade relativas ao pagamento da propina vê a sua reinscrição vedada. Ora, cada caso é um caso e a vida apresenta uma pluralidade de realidades, mas é de fácil discernimento três grandes grupos no que toca à fonte de rendimentos que pagam as suas propinas: o grupo dos trabalhadores – estudantes, que paga as propinas com os rendimentos do seu trabalho; o grupo de estudantes que veem a sua frequência financiada pelos seus pais ou tutores; o grupo que vê esse custo colmatado pelo acesso a bolsas sociais de estudos ou,até, de mérito.  Com o decreto de estado de emergência, todos esses grupos veem cortes nos seus rendimentos e uma diminuição do seu poder de compra. Com a onda de inúmeros layoffs- mecanismo de prevenção do desemprego de que o Governo dispôs, que permite às empresas (em que ocorram quebras na facturação, paragem total ou parcial, ou falhas na cadeia de abastecimento) a dispensa de trabalhadores, que passam a receber apenas 66% dos salários, sendo apenas 30% desse montante pago pelo empregador e o restante pela Segurança Social, além da isenção do empregador de pagar a T.S.U.- , despedimentos e quebra no exercício de muitas actividades como trabalhores/as independentes, que têm ocorrido em todo o país, os primeiro e segundo grupos veem os seus rendimentos diminuídos pela impossibilidade de exercer a sua atividade profissional, ou perda total desses rendimentos, ao mesmo tempo que o seu poder de compra diminui à medida que os preços inflacionam, como noticia o Jornal Económico. O terceiro grupo, diretamente vê o seu poder de compra diminuir e, indiretamente, o montante dos rendimentos do agregado familiar subtraídos. Aqueles que estão numa situação de carência veem-na a agravar-se. Devido a todos estes aspectos que evidenciam as possibilidades de vulnerabilidade social e económica que resultarão desta crise, fala-se na suspensão do pagamento de várias despesas: das prestações aos bancos, das contas de água e eletricidade, das rendas e, no nosso caso, das propinas. Aliás, a própria DG/A.A.C lançou uma petição online reivindicando essa suspensão do pagamento das propinas. No entanto, há uma questão que se coloca que é “Eu vou ter que pagar mais tarde o mesmo valor que pagaria hoje, embora não vá obter os mesmos rendimentos monetários e não ter tido acesso à aprendizagem de qualidade, em alguns casos?”. No caso específico da propina, temos esse aspecto, que é o de as famílias e os estudantes que vêem os seus rendimentos agora cortados pelos ou layoffs extintos pelos despedimentos, não irem receber mais tarde os valores respectivos, ao que se soma a diminuição do poder de compra, que significa a necessária disposição de mais capital para a obtenção dos mesmos bens. Além disso, uma vez que a propina tem a sua génese numa óptica de “utilizador-pagador”, em que se encara o Ensino Superior como um serviço pago, atendendo ao exposto supra, é indubitável que o serviço não tem sido prestado na íntegra, nem tem havido um acesso igualitário ao serviço que é prestado, logo, exigir o pagamento integral será sempre injusto. A exigência do pagamento do valor normal da propina, ainda que mais tarde, será um contributo ativo da Universidade para o agravamento da situação de endividamento e pobreza para as famílias e estudantes que deve procurar proteger.

A Universidade de Coimbra é uma instituição que se prima pelo reconhecimento do seu prestígio derivado da sua qualidade científica e do seu ensino, aliás, referidas pelo próprio Reitor da Universidade e pelo Diretor da Faculdade de Direito, em declarações relativas ao alto valor das propinas pagas pelos estudantes internacionais. Uma instituição que, em vários momento da História, demonstrou ter a capacidade de se assumir como força vanguardista, adiantada ao resto do país, servindo-o do seu exemplo. Pensemos em 1969, que começou por ser dos estudantes, até pertencer a Coimbra e culminou no 25 de Abril de 1974 de todo o país. Assim sendo, como desta vez a Universidade também se adiantou ao resto do país, tomando medidas preventivas antes do próprio governo, gozando da sua autonomia, deverá também, num futuro muito próximo, traduzir esse espírito num modo de atuação que seja adequado e razoável à realidade em que será aplicável.

Uma Universidade que soube, conscientemente, apelar à solidariedade e responsabilidade cívica, terá de concretizar esses apelos num exemplo, através de medidas solidárias e civicamente responsáveis, pelo que terá que concluir que, se foi aberto um precedente de excecional corte nos rendimentos do trabalho, deve haver uma excecional perda de receitas por parte das empresas e instituições que prestem serviços com utilidade pública, ou que sejam de domínio público, como é o caso da Universidade de Coimbra. Isto sob pena de a situação de crise económica que se avizinha, seguida desta atual crise pandémica, ser agravada se não a encararmos em todos os seus contornos. Como país que se baseia na construção de uma sociedade justa e solidária, num momento em que, mais que nunca, esses valores são invocados, não agir com uma dimensão de justeza e adequação ao contexto específico, que vivemos todos nós, será agir contra esse mesmo espírito a que a própria Universidade apela.

Artigo redigido por César Sousa

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