Para além da prostituição de rua: breve olhar sobre a prostituição e ensino superior

 A 17 de Dezembro celebra-se o dia internacional contra a violência sobre trabalhadores de sexo. 
A prostituição é conhecida e entendida como a “mais velha profissão do mundo”.  
Segundo o Dicionário da Língua Portuguesa, de António Houaiss entende-se “prostituição” como:  

    “ato ou efeito de prostituir (-se). 1. Atividade institucionalizada que visa ganhar dinheiro com a cobrança por atos sexuais e a exploração de prostitutas. 2. Meio de vida principal ou complementar de prostitutas e prostitutos. (…) 5. Vida devassa, desregrada; libertinagem (…)”.

Pode entender-se, desta forma, a prostituição como sendo uma atividade comercial de prestação de serviços sexuais entre prostitutas(os) e os/as seus/suas clientes com a finalidade de obtenção de compensação material. Apesar de ser uma atividade exercida por ambos os sexos, existe predominância no sexo feminino como sendo vendedoras e no sexo masculino como sendo compradores (Edlund & Korn, 2002, e Arnowitz, 2014).

 Diversos estudos sobre este fenómeno apontam para várias as motivações que levam os trabalhadores do sexo a escolherem esta profissão, sendo elas maioritariamente económicas ou pela flexibilidade de horários. Quanto ao fator económico subdivide-se em quatro subfactores, sendo eles a independência financeira, qualidade de vida, rapidez na obtenção de dinheiro e falta de oportunidades de trabalho formal. Já a flexibilidade de horário, está associada à percepção de flexibilidade de horários: menor quantidade de horas em que se trabalha, possibilita a realização de outras atividades, o que torna o trabalho sexual atrativo (Lantz, 2005; Sagar et al., 2016).

Embora a atividade de rua seja a mais conhecida, existem outras formas de prostituição, muitas vezes invisíveis. Com o aumento do efeito da crise económica em Portugal e com os encargos, nos últimos anos, foram várias as fontes de comunicação que reportaram a prostituição por alunas que frequentam o ensino superior.

Segundo o Diário de Notícias, uma nova forma de prostituição deixou de ser invisível. Numa entrevista realizada a três estudantes do ensino superior, refere que cada vez mais são as estudantes, aliciadas pelo dinheiro fácil, que optam por uma vida dupla. As motivações podem ser diversas, na entrevista realizada pelo DN foram apontadas o aumento das despesas, e à vontade de “manter o nível de vida”, decidem recorrer à mais antiga das profissões que, segundo as entrevistadas, conseguem levar para casa cerca de 300 euros num dia de trabalho sem ter que “contar trocos” no final do mês.

Por outro lado, na BBC deu-se conta de diversos casos de assédio sexual numa Universidade da Nigéria. A repórter, que fingiu ser uma estudante de 17 anos, referiu que alguns professores da universidade exigiam “sexo por notas”. Nesta reportagem, pode constatar-se a existência de ameaças no caso de as alunas negarem ou mesmo denunciarem o caso. A repórter Kiki Mordi, da equipa da BBC Africa Eye, divulga o que acontece a portas fechadas, num vídeo emocionante. A estudante entrevistada confidencia: “um professor pediu-me para transar com ele em troca da aprovação na disciplina”, quando entrou numa das melhores Universidades da Nigéria, a jovens nunca imaginou ser vítima de assédio sexual. O assédio sexual era tal, que levou a aluna a desistir do curso. Esse assédio sexual perdura há vários anos, e tem sido uma problemática constante na Nigéria. Os professores levam as alunas para um centro à qual denominam “Câmara fria”, onde surgiam festas secretas com alunas (que poderá existir também de forma consensual). Nessa mesma reportagem é apontado que, apesar da Universidade mencionar “tolerância zero ao assédio sexual”, a mesma nada fez para “proteger” as alunas aquando a acusação contra o professor universitário. 

Por outro lado, o sexismo enraizado na sociedade é um claro uso de poder sobre o outro. Ceccarelli (2008), fala na utilização do “corpo como mercadoria”, através da troca de favores sexuais por favores profissionais, informações ou bens materiais. Essa “troca de favores”, totalmente consentida, também pode ser observada nas estudantes universitárias. Num estudo realizado por Santos (2018) intitulado “Entre a Universidade e a Industria do Sexo”, pôde verificar-se a dificuldade em obter testemunhos sobre esta realidade em Portugal, dado a que maioritariamente as estudantes quererem manter a chamada “vida dupla”. Neste mesmo estudo e apesar de serem escassas os estudantes entrevistados, pôde compreender-se a complexidade deste fenómeno, não só pela dificuldade de partilha de experiencias ao entrevistador, como com a própria família. Essa dificuldade é fomentada pelo estigma que acham poder vir a sofrer, pelo medo da incompreensão ou de quebrar relações e podem gerar níveis de stresse elevados. Ao manterem o “anonimato”, se pode por um lado preservar as estudantes, por outro pode ser um fator negativo quando, ou se resolverem terminar a relação profissional (devido à falta de rede de suporte). 

Por não ser uma atividade legal, os profissionais de sexo não tem qualquer tipo de direitos sociais ou fiscais, sendo sujeitas a contextos de violência, abusos sexuais, doenças e trafico humano. A violência contra os trabalhadores do sexo pode ser praticada por clientes, por pessoas que fingem ser clientes, pelas autoridades, pelos parceiros, e pela comunidade em geral. Em Portugal, 90% dos trabalhadores do sexo de rua já foi vítima de violência.

Urge desta forma refletir e realizar estudos para melhor conhecer a realidade e sobre ela poder intervir: Combater o estigma, preconceito e toda a discriminação. Urge também criar regulamentação da profissão de forma a criar dignidade e também apoios e/ou mecanismos para a saída da profissão a quem o deseje.


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