À conversa com Karla Pinhel Ribeiro

Neste dia 10, a Declaração Universal dos Direitos Humanos faz 71 anos de publicação. Desde então, esse documento não só estabeleceu as bases para o que pensamos hoje ser os direitos fundamentais, mas também abriu o precedente para a ampla defesa desses direitos, mundialmente. Nesse sentido, e procurando meios para efetivar esses objetivos, a Secção de Defesa dos Direitos Humanos foi à conversa com Karla Pinhel Ribeiro, Doutora em filosofia pela USP, ex-consultora da ONU e Coordenadora do Projeto de Operações de Paz das Nações Unidas (OpPAZ) do UNICURITIBA.

[SDDH]: Na década de 90, durante o surto da SIDA, a ONG Act Up-Paris, formada por ativistas de grupos marginalizados: Homossexuais, toxicodependentes, hemofílicos (transfusões de sangue infectado) e por pessoas afetadas pela doença, para exigir que na agenda pública fossem colocadas medidas de proteção sexual, acesso à saúde e políticas de identidade, usaram da violência como estratégia para serem ouvidos, e conseguiram. Quando, por exemplo, a Melton Pharmaceuticals, por uma questão de estratégia de mercado, preferiu esperar para divulgar seus testes de um novo inibidor de protease, o grupo invadiu o escritório da indústria e o sujou com sangue falso para exigir os resultados. Essas manifestações remetem aos Direitos Humanos, na medida em que exigiram que se priorizasse a dignidade dessas pessoas. Hoje, a Declaração Universal dos Direitos Humanos pode ser invocada por qualquer pessoa que sofra a violação desses direitos ou as presencie. Ademais, a raiva, para Arendt, pertence à natureza humana, e eliminá-la é também desumanizar o homem. Não obstante, diante do sentimento de que algo poderia ser feito para atingir a dignidade, mas não é, surge a violência, algo que Benjamin chama de “manifestação para criação ou conservação de um direito”. Mas, qual seria o limite ético da violência desses meios para atingir, como fim, a Dignidade da Pessoa Humana?

[KARLA]: Podemos começar com a concepção de estado, ele já é definido por esse conceito: O monopólio do uso legítimo da força, ou da violência, o Estado reivindica para si esse uso, é uma visão de estado que predominou desde o séc. XVI até o começo do séc. XX. Hoje, quando pensamos em Estado, tentamos não mais pensar numa soberania nesse sentido, mas em tentar legitimar essas práticas a partir das pessoas, ou seja, ele pode ser chamado de soberano a partir do momento que ele protege os direitos humanos do seus cidadãos. Aí a gente já começa a ter a possibilidade, de um certo modo, de problematizar esse monopólio. Benjamin, em seu texto “crítica da violência, crítica do poder” diz que se cria novos direitos a partir desse uso da violência, mas o Estado também usa da violência para conservar outros tipos de direitos. Não é uma resposta simples, qual é o limite… Hoje, pensar o conflito de direitos humanos com direitos civis, direito nacional com direito internacional, é pensar um conflito de valores. Mas, até a própria implementação de direitos humanos lida com conflitos de valores, quando a vida entra em conflito com a liberdade, ou quando a propriedade entra em conflito com a igualdade, acho que o limite é esse: Da dignidade humana. Nesse exemplo, eles estão lutando por um direito à saúde, e do outro lado o há o direito econômico, a liberdade de mercado, também social e essencial. Então, para resolver, usaria uma fórmula, de resolver conflitos de direitos e princípios, que é: O limite é aquele que fere menos o outro, um princípio que fere menos o outro. Qual lado defender? Será que o direito de mercado fere menos a saúde? Ou o direito à saúde fere menos a liberdade de mercado? Seria uma possibilidade de resolver esses conflitos.

[SDDH]: Mas é perceptível que são interesses específicos, de poucas pessoas, que detém o poder do discurso, também é possível ver essa falta de diversidade manifestada na esfera política. Por isso que, muitas vezes, nos perguntamos sobre esses limites em relação ao uso da violência, já que, uma vez trancados no discurso, torna-se difícil perceber a perspectiva do outro e observar por meio dela, e a educação parece ser essencial para quebrar essa barreira. Nesse sentido, como podemos impulsionar a sensibilização dos Direitos Humanos, pra que eles se tornem uma prioridade na agenda pública?

[Karla]: Eu sou totalmente contra a violência em qualquer aspeto, mesmo que para uma causa legítima, a violência sempre vai gerar mais violência. Se você lembrar o papel que a educação tem, é o poder mais poderoso de todos, porque ela traz um efeito a longo prazo, sustentável. Então, se forma novas gerações, com uma consciência diferente. Se vemos exemplos de países bem sucedidos, que conseguiram atingir um nível de proteção e promoção de direitos humanos, eles passaram primeiro por esse caminho da educação. Como um costume novo surge no mundo? Através da juventude, por isso o poder da universidade e da escola. As vezes, não temos tempo de esperar uma nova geração chegar, e somos tentados a usar a violência pra certas coisas mudarem. Nesse contexto, a educação tem o poder de transformar de forma duradoura, e o que fazer para motivar, engajar as pessoas para a importância dos Direitos Humanos? Começar desde a infância, não tem outro jeito, temos que começar a trazer desde os primeiros anos a importância dessa temática da igualdade, liberdade, dignidade, e aí sim vamos gerar uma nova cultura e uma nova geração. Na América Latina, nunca começamos esse projeto de mudança radical, essa mudança radical começa em gerações, a exemplo da Alemanha e França, começa com a base, aí sim você tem uma transformação sustentável. Toda tentativa no sentido revolucionário tem curto prazo, ela pode até ter um efeito, mas é o que Nancy Fraser fala sobre backlash, há uma resposta, e quando ela vêm, ela vêm muito mais forte. O instrumento mais transformador de caráter, duradouro e sustentável é a educação, a educação de base.

[SDDH]: Dentro do contexto político de hoje, a radicalização política e o ressurgimento do autoritarismo parecem ameaçar cada vez mais os Direitos Humanos. Na sua visão, quais são os maiores desafios das Organizações Internacionais na resolução desses conflitos?

[KARLA]: Eu trabalho com situações de tensão, com vários setores que estão na linha de frente, desenvolvendo projetos com a Forças Armadas, por exemplo. Fico no meio do conflito, e os dois lados acham que tem extremamente a razão. Imagine se os dois lados, legitimados de seus interesses resolverem apelar pra violência? O nosso desafio (Num dos projetos, no qual participo da capacitação de policiais militares brasileiros) é de implementar cada vez mais os direitos humanos internacionais dentro dos procedimentos e das operações. Por exemplo, quando tem manifestação, existe um protocolo internacional que toda polícia de um país democrático deve seguir. Então, na manifestação, deve-se proteger as pessoas e não o Estado, ou seja, segue-se uma abordagem dos direitos humanos orientada para as pessoas. No exemplo da Bolívia, tenho vários colegas que são membros de forças que apoiavam o governo, e temos também membros civis que não apoiavam, então realmente é algo muito polarizado, muito diverso, não tem como definir quem é quem, por isso, devemos deixar de fazer muros entre um lado e outro e tentar concialiá-los. Como fazer diálogo? O poder do discurso está nas mãos de alguns, mas eu acredito muito no engajamento da comunidade, a partir do momento em que a comunidade tem essa voz, a mudança ocorre, e ao se posicionar de uma forma violenta, ela vai sempre perder, porque do outro lado estão “armados até os dentes”. Em todas as situações de conflito, sempre defendi uma posição de diálogo.

[SDDH]: Quais são os procedimentos na hora de estabelecer esse diálogo?

[KARLA]: Primeiro, ouvir as duas partes, e seguindo o princípio da imparcialidade, tentar conciliá-las. A ONU não impõe uma determinada visão sobre um país, sobre determinada parte. Num caso de conflitos como na Colômbia, por exemplo, envolvendo grupos rebeldes, armados, tentamos negociar com eles, sentamos e conversamos com essas pessoas, falamos, primeiramente, pra deixar a arma de lado e sentar pra conversar. Com o tempo, fiquei muito ONUsiana, temos que sentar e conversar até com aquele que está segurando uma arma, pois se todo mundo resolvesse usar sua força teríamos muito mais guerras. Então, os mecanismos de resolução de conflitos são sempre pacíficos, a violência agrava ainda mais a situação. Nesse sentido, as duas partes quase sempre têm que ceder, e todo mundo que está envolvido no conflito deve fazer parte da resolução, tentativas de resolução que excluem certos grupos não têm um resultado duradouro. Embora existam autores que defendem a radicalização e o uso da violência de forma legítima, eu não concordo, até por causa da nossa experiência latinoamericana. Esses eventos que estão acontecendo agora, na América Latina, têm uma origem social, não é uma questão de ordem pública, é a deterioração do Estado de Direito Social, é a retirada de direitos trabalhistas, da previdência social e de outros direitos sociais, estamos caminhando nesse sentido, mas será que é isso que nós queremos? Eu penso que é um binômio, segurança social e segurança pública, se retirarmos a proteção social, de algum modo, será uma bomba relógio, ela vai explodir em algum lado. Mas, eu também, como vocês, tenho mais perguntas do que respostas (Risos).

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