Violência(s) de género e feminicídio: a partir do caso de Portugal e Brasil

Violência(s) de género e feminicídio: a partir do caso de Portugal e Brasil

Se até há uns anos a maioria dos países tendia a negligenciar a existência da(s) violência(s) de género, hoje podemos afirmar que o tratamento legal tem sido uma prioridade permanente quer no quadro legislativos dos países, quer das Convenções e Cooperações realizadas nesse âmbito. Contudo, a violência de género é, atualmente, considerada um dos maiores flagelos sociais à escola mundial. 

Definida pela Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica é uma: 

“(…)  manifestação das relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e discriminação (…) [sendo a sua natureza estrutural (…)] um dos mecanismos sociais cruciais através dos quais as mulheres são mantidas numa posição de subordinação em relação aos homens”.

As diversas formas de violência de género configuram um sério atentado aos Direitos Humanos e um flagelo em termos de saúde pública que atinge de modo desproporcional todas as pessoas do sexo feminino, manifestando-se em variadas formas e contextos em que a pessoa se encontra inserida (relações de intimidade, práticas culturais, conflitos armados, entre outros que são espaços de risco de violência de género elevados. O homicídio de mulheres, uma das mais severas manifestações da violência de género na intimidade, em contextos marcados pela desigualdade de género recebeu uma designação própria: feminicídio. 

Esta é a expressão máxima das diversas violências que podem atingir as mulheres diante das desigualdades de género existentes por construções objetivas e simbólicas a nível cultural, económico, político e social. A designação de feminicídio foi originalmente cunhada por Carol Orlock e mais tarde, em 1976, resgatada por Diana Russel, aquando o seu testemunho nas sessões no Primeiro Tribunal Internacional sobre os Crimes contra as Mulheres, em Bruxelas. Neste tribunal foi sobre a morte de mulheres nos Estados Unidos da América e no Líbano, onde a ativista feminista Diana Russell visou problematizar a dimensão genderizada e misógina do homicídio de mulheres. 

O conceito ganhou destaque entre os ativistas, sobretudo a partir dos anos de 1970, e, mais recentemente, tem vindo a ser incorporado às legislações de diversos países da América Latina – inclusive do Brasil, com a criação da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015).

No Código Penal Brasileiro, o feminicídio está definido como um crime hediondo (p.ex. um crimes que o Estado entende como de extrema gravidade, causando grande aversão à sociedade e merecedor de um tratamento diferenciado e mais rigoroso do que as demais infrações penais) tipificadas da seguinte forma: é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Além da recente Lei do Feminicídio, o Brasil também adotou, apesar de tardiamente, uma das mais modernas e completas leis de combate a violência doméstica contra a mulher. A chamada Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) possui uma abordagem integral, intersetorial e interdisciplinar.

O seu processo de concepção é fruto de uma longa trajetória feminista, marcada pelos estudos e discussões de ONGs e movimento de mulheres. A Lei privilegia primeiramente a segurança e acolhimento da mulher, bem como a promoção de sua autonomia psicológica e financeira.

Entretanto, por conta da não seriedade com que alguns casos são tratados e, muitas vezes, a falta de recursos e de suporte para, principalmente, mulheres de zonas rurais e periféricas, os dados apresentados nos Anuários do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrar um aumento do número de homicídio de mulheres, sendo de 15% em um período de 10 anos, entre 2006 e 2016. O Mapa da Violência, publicado em 2015, situou o Brasil na quinta posição no ranking de países com maior índice de homicídios de mulheres.

Esses índices afetam, principalmente, mulheres negras e aquelas na faixa etária entre 18 e 30 anos, grupos mais vulneráveis ao crime de feminicídio.

Esses dados demonstram a ineficácia da política criminal adotada pelo Estado e a necessidade de reforço em medidas diferenciadas, privilegiando o acolhimento e a autonomia dessas mulheres.

No caso português, embora tenham sido vários os progressos em termos legislativos no âmbito do combate e prevenção contra a(s) violência(s) de género, em especial a violência doméstica em contextos de relações de intimidade, artigo 152.º do Código Penal Português, o crime tende a persistir no seio da sociedade. Num breve olhar, são vários os estudos da sociologia, psicologia, direito e outras áreas de formação que dão conta que, ao longo dos tempos crianças e mulheres têm sido alvos de diversas formas de violência dentro do seio familiar. Esta violência inclui crimes de ofensa à integridade física, incesto, difamação, calúnia e/ou violência sexual; muitos destes crimes têm sido legitimados e normalizados por dogmas sociais, religiosos e políticos. Histórica e culturalmente, aos homens foi conferido “o direito de controlar e exercer poder sobre as mulheres e as crianças. Encaradas como propriedade ou como fonte de trabalho e rendimento para a família, a lei via-as como categorias sociais dependentes, desprovidas de direitos” (Isabel Dias, 2010, p.250). Às mulheres cabia-lhes o papel de submissas perante um homem (e.g., “a mulher deve ser discreta, não deve discutir com o homem nem falar primeiro”) (Steinmetz citado por Isabel Dias, 2010).

Em Portugal o Estado adota pela primeira vez legislação específica para combater a Violência Doméstica em 1982 com a sua criminalização com o Decreto-Lei n.º400/83, de 27 de setembro. Sendo que no ano de 2000 o crime assume a natureza pública, tendo a partir desse momento, o número de denúncias aumentado dado a sua visibilidade e debate público.. Acompanhado da natureza pública do crime, Portugal dá também os primeiros avanços, com com os planos nacionais, a médio prazo, de medidas e estratégias para o combate à violência doméstica e de género. Em 2007, e fruto também dos movimentos associativos feministas, o crime de violência doméstica é autonomizado, ganhando configuração específica. Desde esse período que são várias as medidas legislativas em prol da igualdade de género e não discriminação. Contudo, embora tenham sido vários os esforços neste âmbito, a realidade e a sua funcionalidade em termos de conferir dignidade e respeito à pessoa humana tem ficado aquém do esperado. A efetivação das políticas e medidas no âmbito de crimes de género são ainda parcas. Veja-se, por exemplo, as baixas taxas de condenação de pessoas agressoras, as baixas taxas de condenação e o elevado número de mulheres assassinadas todos os anos pelos seus companheiros ou ex-companheiros. 

Embora o feminicídio não se restrinja só aos contextos das esferas de intimidade, é nelas que é mais recorrente. Até este momento, de acordo com o Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR já morreram 28 mulheres, e, mais de 500 mulheres foram assassinadas nos últimos 15 anos em contextos de relações de intimidade. Os dados apresentados pelo relatório do OMA evidencia que em Portugal, 5 mulheres por mês, em média,  são vítima de formas de violência extrema, sendo que 3 destas são vítimas mortais. Para agravar, para além dos 28 feminicídios é possível ainda contabilizar 27 tentativas de feminicídio. Até hoje, em Portugal já morreram tantas mulheres como em todo o ano transato, e se atendermos ao facto de que, em quase metade dos casos os homicidas já tinham sido alvo de processo-crime a situação revela-se ainda mais preocupante, na medida em que os esforços legislativos não tem acompanhado a força e vontade da sociedade e que os próprios mecanismos de combate e prevenção, apesar de todos os esforços diários, estão a falhar.  

Esta falha pode ser facilmente evidenciada pelas narrativas midiáticas dos jornais portugueses, que, como refere a investigadora Sofia Neves, não se debruçam sobre o problema e ainda se encontram assentes na lógica patriarcal que é, não raras vezes, culpabilizadora da vítima ou desculpabilização do agressor por possível impulsividade, patologia ou consumo de substâncias psicoativas.

Hoje, o dia 25 de novembro é marcado como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Criado em 1999 pela ONU, visava alertar a sociedade sobre os vários e diferentes casos de violência contra as mulheres; seja esta qual for.

Atualmente, observa-se um número crescente de relatos de violência contra a mulher, além de uma maior aparição do tema nos diversos veículos midiáticos. A conversa que se sustenta em torno deste tema tem sido de extrema importância para um combate mais ativo de suas causas e da busca por novas soluções. Além disso, muitas das decisões tomadas, sejam com criações de leis ou projetos reforçam a responsabilidade do Estado que, por ação ou omissão, é conivente com a persistência e perpetuação da violência contra as mulheres, inclusive quando ela se expande até o ponto do feminicídio.

Urge, então, a necessidade de olhar para a(s) violência(s) de género numa perspectiva histórico-social e na sua total compreensão do enquadramento e não apenas para os avanços realizados. É urgente compreender de que forma se podem efetivar os avanços legislativos numa verdadeira lógica de prevenção do crime de modo a que o número de feminicídios possa ser zero.

Hoje, 25 de novembro, sai à rua e luta pelos direitos de todas as mulheres poderem viver livremente sem violência(s). 

Texto redigido por Cátia Fernandes e Kai Coelho

Imagem da exposicao| “Não sejas cúmplice. Dá um passo contra o femicídio” |
Museu do Calçado, 2019
Pretendeu alertar para a problemática do feminicídio em Portugal e homenagear as 28 mulheres assassinadas em 2018 em contexto de relações de intimidade.

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