Igualdade salarial para quem?

Nas sociedades contemporâneas, o género e a idade moldam as perceções individuais e as identidades, as expectativas e as interações sociais, bem como as relações de poder e as oportunidades de escolarização e profissionais de homens e mulheres.”

(Igualdade de género ao longo da vida: Portugal no contexto europeuAnália Torres (Coord.)
Fundação Francisco Manuel dos Santos

Em 2015, a Comissão Europeia[1] instituiu o Dia Europeu pela Igualdade Salarial com o objetivo de alertar acerca da desigualdade salarial entre homens e mulheres na União Europeia. A data é comemorada a 03 de novembro, pois em razão da disparidade salarial entre géneros, a partir deste dia e até ao final do ano, simbolicamente, as mulheres deixam de ser remuneradas pelo seu trabalho.

Para o desempenho das mesmas funções, em Portugal, de acordo com o estudo realizado pela CITE, em 2018, as mulheres recebiam menos 157€ mensais, comparativamente aos homens. Este valores representam 59 dias de trabalho não pago[2][3].  No estudo realizado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, intitulado de “Igualdade de Género ao Longo da Vida – Portugal no contexto europeu”[4], evidencia que, em Portugal, a maior disparidade salarial regista-se entre os representantes do poder legislativo e de órgãos executivos, dirigentes, diretores, gestores e executivos (586€), seguindo-se os trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices (364€) e os operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem (353€).

Nesta mesma perspectiva, os dados apurados na pesquisa de Quadros de Pessoal (MTSSS/GEP)[5] demonstra que, no ano de 2015, a disparidade salarial entre géneros é ainda maior nos níveis de escolaridade mais elevados. De acordo com os dados deste estudo, no grupo dos licenciados, a remuneração média mensal de base das mulheres licenciadas representava, em 2015, 71,7% da remuneração média mensal base dos homens licenciados, enquanto que, o ganho mensal representava apenas 70,7%. Este exemplo expõe que embora igualmente qualificadas, as mulheres licenciadas, em geral, recebem um ordenado mensal aproximadamente 30% inferior ao dos homens licenciados.

As causas para a desigualdade salarial entre homens e mulheres são múltiplas, complexas e muitas vezes interligadas, podendo incluir fatores estruturais, legais, sociais, culturais e económicos, bem como o tipo de contrato de trabalho e a duração do número de horas de trabalho.

Deste modo, a problemática que a disparidade salarial entre géneros representa ultrapassa a questão meramente pecuniária. É necessário questionar as suas causas, mais do que simplesmente o valor do salário, a legitimação do pagamento de ordenados desiguais entre homens e mulheres, no desempenho dos mesmos cargos, reflete a influência do patriarcado[6] e dos estereótipos de géneros resulta ao longo dos anos na estratificação das profissões e estruturação dos ideais do mercado de trabalho, categorizando profissionais em que homens e mulheres têm ou não capacidade de exercer tendo apenas por base o seu género. Notoriamente quando a desigualdade salarial é significativamente maior nos níveis de escolaridade mais elevados, expressando-se na baixa representação das mulheres nos cargos do legislativo e executivo, bem como em cargos de chefia das diversas entidades públicas e privadas, é representativa da perpetuação dos estereótipos e mitos que são limitadores das liberdades e capacidades do ser humano na sua plenitude.

Assim, permitir que as mulheres recebam um ordenado inferior aos homens, embora sejam igualmente qualificadas, é deixar que a desigualdade pautada pelo género se perpetue. Tendo isso em mente, mais do que um dia dedicado à luta pela Igualdade Salarial é preciso garantir o respeito à mulher trabalhadora por meio de ações efetivas das autoridades governamentais e da sociedade como um todo.

Nesta perspectiva, somente com o reconhecimento do papel crucial do valor do trabalho da mulher no desenvolvimento económico e social das comunidades e com a eliminação dos estereótipos de género no mercado de trabalho, é que estaremos a celebrar o propósito do Dia pela Igualdade Salarial.

Até lá, devemos nos questionar, o que de fato estamos a fazer para implementar a igualdade salarial entre homens e mulheres? E quando iremos conseguir alcança-la…


[1] Comissão Europeia: Defende os interesses gerais da UE, mediante a apresentação de propostas legislativas e a execução da legislação, das políticas e do orçamento da UE. Fonte: https://europa.eu/european-union/about-eu/institutions-bodies/european-commission_pt. Acesso em 04 de Novembro de 2015.

[2] Fonte: https:// observador. pt/2018/11/03/mulheres-ainda- recebem -menos-dois-meses-de -salario-do-que-os-homens-em-portugal/

[3] Fonte:  http://cite.gov.pt/pt/acite/3novembro2018.html. Acesso em 25 de Outubro de 2019.

[4] Fonte: http://cite.gov.pt/pt/destaques/noticia779.html. Acesso em 25 de Outubro de 2019.

[5] Fonte: MTSSS/GEP, Quadros de Pessoal – 2015. Dados baseados no peso da remuneração média mensal de base/ganho das mulheres sobre a remuneração média mensal de base/ganho dos homens, de todos os trabalhadores e trabalhadoras por conta de outrem, independentemente da dimensão da empresa.

[6] Patriarcado: sistema de hierarquia baseada em gênero dentro da sociedade. Essa estrutura atribui mais valor e supremacia aos homens, à masculinidade e até mesmo aos traços masculinos. Fonte: https://www.significados.com.br/patriarcado/. Acesso em 25 Outubro de 2019.

Texto redigido por Brendha Rosa


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