Nota sobre as Eleições Presidenciais no Brasil

Com o fim do processo eleitoral, a Secção de Defesa de Direitos Humanos da Associação Acadêmica de Coimbra (SDDH/AAC) vem se pronunciar quanto à eleição do novo presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, e seu vice, Hamilton Mourão. 

Diante do cenário político polarizado do Brasil, pelo aumento dos discursos de ódio e hostilidades entre os eleitores de ambos os lados insurgentes e, especialmente, pelos discursos proferidos durante a campanha por Jair Bolsonaro e seu vice, a defesa dos Direitos Humanos se faz indiscutivelmente necessária. O presidente eleito, em seus discursos, atacou de maneira afrontosa os direitos de grupos vulneráveis, que vêm lutando há muito tempo para que suas prerrogativas basilares sejam respeitadas. O cenário vê-se ainda mais agravado pela enorme desigualdade social no país, no qual não existem apenas as barreiras de etnia, sexo, gênero, orientação sexual etc., mas, também, e principalmente, a grande divergência econômica, o que impossibilita que muitos brasileiros tenham as mesmas oportunidades. 

Os Direitos Humanos não representam partido ou ideologia, são os direitos e liberdades que cada indivíduo possui apenas por nascer. Visam à proteção da sua existência, e são internacionalmente reconhecidos. Assim, como leciona Norberto Bobbio, os Direitos Humanos foram conquistados “(…) de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas.”, levando anos para serem alcançados e ainda não possuindo plena efetividade na proteção a todas as pessoas. Pode-se dizer que a defesa da dignidade da pessoa humana fortaleceu-se posteriormente à Segunda Guerra Mundial, após o mundo tomar ciência da banalidade da maldade humana frente às atrocidades do conflito, que levaram os países a criarem medidas que impedissem o acontecimento de novas brutalidades como aquelas.

Nesse sentido, o perigo das falas de Bolsonaro não consiste apenas em seu discurso, mas principalmente na legitimação que sua voz traz para que extremistas sintam liberdade em espalhar violência e desrespeitar outros seres humanos. Uma pessoa em posição de poder que traz um discurso discriminatório faz com que este seja um espelho, legitimando ações extremistas que colidem com os Direitos Humanos. E, ainda que o próprio presidente já tenha se pronunciado publicamente contra as ditas ações extremistas, é preciso agora que se tomem medidas efetivas para coibi-las. 

Os Direitos Humanos não irão retroceder e, é por isso que, a SDDH/AAC se incumbe de ter uma atenção cautelosa em relação a tais discursos. Assim, a SDDH/AAC se compromete em permanecer na fiscalização dos atos e discursos do novo governo de Jair Bolsonaro, para que não se reflitam nas políticas públicas brasileiras e muito menos em medidas contra a própria população, bem como legitimar ações e discursos extremistas, sejam por seus apoiadores ou opositores. Convida-se ainda a participação de todos nessa fiscalização, para que, juntos, possamos garantir os direitos humanos a toda população brasileira.


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