A heteronormatividade e a sua influência nos direitos fundamentais da comunidade LGBTQ+ no Brasil

            Para início de conversa é necessário conceituar a noção da heternorma presente e dominante na sociedade vigente. Conhecemos como heteronorma a naturalização da orientação sexual heteroafetiva e da identidade cisgênero, pondo a margem todas as outras expressões da sexualidade humana.

            A delimitação daquilo que é padrão ou normal gera automaticamente a exclusão, o medo e consequentemente a violência com o que é diferente. Podemos comprovar essa afirmação com o número de pessoas transgêneros assassinadas – no país de origem da autora – somente no início desse ano.

            Do início de 2018 até o mês de Abril foram 57 (cinquenta e sete) assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). No último ano foram 177 (cento e setenta e sete) de acordo com a mesma organização, o que torna o país o que mais mata pessoas com identidade de gênero diversa do sexo biológico no Mundo, com uma média de um indivíduo a cada 48h.

            Outro ponto marcante é que esses dados são ínfimos perto da realidade, já que não há uma tipificação legal para o crime de ódio contra pessoas LGTBQ+, não permitindo uma pesquisa qualificada, pois os casos estarão misturados com os demais assassinatos e agressões.

            Além da ineficácia estatal em positivar uma lei que criminalize a violência movida pelo ódio aos LGBTQ+, esse mesmo Estado não consegue avançar consideravelmente em políticas públicas para esse público, pelo contrário, por muitas vezes a comunidade precisa se atentar para não perder o pouco que tem.

            Exemplo disso são os projetos de lei postos por parlamentares – geralmente defensores da família heteronormativa – incluindo tentativa de “Cura Gay”, contrariando a OMS (Organização Mundial de Saúde) que retirou a homoafetividade dos catálogos de doenças.

            Por fim, a intencionalidade desse escrito foi salientar que ao postular uma das diversas facetas da sexualidade como natural, é a causa motivadora das violações de Direitos Humanos a que esta comunidade está sujeita. O público LGBTQ+ não quer superioridade, apenas a certeza que não precisarão estar numa “normativa social” para ter acesso aos direitos fundamentais.

Yasmin Marques

Publicado por SDDH/AAC

A SDDH/AAC é uma das dezasseis secções culturais da Associação Académica de Coimbra. Fundada em 1997 encontrou-se, desde logo, na causa da sensibilização e promoção dos direitos humanos junto da comunidade académica, mas não só. Desde o início, o seu objetivo principal foi o da denúncia das diversas violações de Direitos Humanos, através da informação, formação e educação de todas as temáticas relacionadas com estes, tendo como público-alvo o estudante universitário de Coimbra. Neste sentido, a SDDH/AAC realiza projetos “para os estudantes e pelos estudantes” tentando chegar cada vez mais perto dos seus pares, incentivando um espírito crítico, atento e ativo perante as problemáticas que ocupam a atualidade no âmbito dos direitos humanos. Desenvolvem-se projetos com formatos diversificados, procurando corresponder às várias recetividades encontradas no meio académico. Ao mesmo tempo, a SDDH/AAC procura desenvolver parcerias com instituições e entidades da cidade de Coimbra com missão semelhante de forma a contribuir para a sensibilização, educação e formação a nível local e nacional. A Secção tem uma presença ativa nas redes sociais, característica que se advinha essencial na pretensão de chegar aos estudantes e de promover o ativismo junto da juventude. A equipa é constituída por estudantes das mais variadas áreas, desde as ciências sociais às ciências da saúde, passando pelas ciências exatas. O trabalho é desenvolvido em equipa no sentido de promover o desenvolvimento de soft skills e o profissionalismo. Todos os sócios contribuem de forma voluntária nos projetos do seu interesse, permitindo que todos possam propor, coordenar e participar em causas que lhes sejam próximas.

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